Conceitos

Código Área Código Conceito Título Conceito
1 1 Superfície agrícola utilizada Superfície da exploração que inclui: terras aráveis (limpa e sob-coberto de matas e florestas), horta familiar, culturas permanentes e pastagens permanentes.
1 2 Exploração Agrícola Unidade técnico-económica que utiliza factores de produção comuns, tais como: mão-de-obra, máquinas, instalações, terrenos, entre outros, e que deve satisfazer obrigatoriamente as quatro condições seguintes: 1. produzir produtos agrícolas ou manter em boas condições agrícolas e ambientais as terras que já não são utilizadas para fins produtivos
1 3 Bloco de terra Parte de uma exploração agrícola inteiramente rodeada de terras, ou outros elementos, não pertencentes à exploração.
1 4 Culturas permanentes Culturas que ocupam a terra durante um longo período e fornecem repetidas colheitas, não entrando em rotações culturais.
1 5 Culturas temporárias Culturas cujo ciclo vegetativo não excede um ano (as anuais) e também as que são ressemeadas com intervalos que não excedem cinco anos (morangos, espargos, prados temporários, etc.).
1 6 Pastagens permanentes Plantas semeadas ou espontâneas, em geral herbáceas, destinadas a serem comidas pelo gado no local em que vegetam, mas que acessoriamente podem ser cortadas em determinados períodos do ano. Não estão incluídas numa rotação e ocupam o solo por um período superior a 5 anos.
1 7 Superfície irrigável Superfície máxima da exploração que no decurso do ano agrícola, poderia, se necessário, ser irrigada por meio de instalações técnicas próprias da exploração e por uma quantidade de água normalmente disponível.
1 8 Superfície regada Superfície agrícola da exploração ocupada por culturas temporárias principais, culturas permanentes e prados e pastagens permanentes que foram regadas pelo menos uma vez no ano agrícola.
1 9 População agrícola familiar Conjunto de pessoas que fazem parte do agregado doméstico do produtor (singular) quer trabalhem ou não na exploração, bem como de outros membros da família que não pertencendo ao agregado doméstico, participam regularmente nos trabalhos agrícolas da exploração.
1 10 Unidade de Trabalho ano (UTA) Unidade de medida equivalente ao trabalho de uma pessoa a tempo completo realizado num ano medido em horas (1 UTA = 240 dias de trabalho a 8 horas por dia).
1 11 Forma de exploração Forma jurídica pela qual o produtor dispõe da terra, determinando a relação existente entre o(s) proprietário(s) das superfícies de exploração e o responsável económico e jurídico de exploração (o produtor), que tem dela a fruição.
1 12 Produtor agrícola Responsável jurídico e económico da exploração, isto é, a pessoa física ou moral por conta e em nome da qual a exploração produz, retira os benefícios e suporta as perdas eventuais, tomando as decisões de fundo relativas ao sistema de produção, investimentos, empréstimos, etc.
1 13 Dirigente da exploração Pessoa responsável pela gestão corrente e quotidiana da exploração agrícola e que tem nela obrigatoriamente uma ocupação regular. Entende-se por gestão quotidiana da exploração a tomada de decisões dia a dia, respeitantes aos trabalhos a realizar na exploração e às operações sem grande repercussão económica, no andamento da exploração.
1 14 Produtor singular Produtor agrícola enquanto pessoa física, englobando o produtor autónomo e o produtor empresário. Excluem-se as entidades colectivas tais como: sociedades, cooperativas, Estado, etc.
1 15 Tempo de atividade na exploração agrícola Tempo de trabalho consagrado aos trabalhos agrícolas e para-agrícolas da exploração agrícola.
1 16 Mão-de-obra não familiar Pessoas remuneradas pela exploração e ocupadas nos trabalhos agrícolas da exploração que não sejam nem o produtor nem membros da sua família.
1 17 Trabalhador permanente Assalariado que trabalha com regularidade na exploração ao longo do ano agrícola, isto é, todos os dias, alguns dias por semana ou alguns dias por mês.
1 18 Atividades lucrativas não agrícolas da exploração Atividades lucrativas da exploração, que não sejam agricultura, mas que estejam directamente relacionadas com a atividade agrícola e que utilize os recursos da exploração.
1 19 Colmeia Abrigo feito especialmente para a criação de abelhas e produção de mel.
1 20 Cabeça normal (CN) Medida pecuária que relaciona os efetivos, convertidos em cabeças normais, em função das espécies e das idades, através de uma tabela de conversão, e, em que, um animal adulto da espécie bovina corresponde a 1 C.N.
1 21 Cortiço Abrigo para a criação de abelhas feito com pedaços cilíndricos de cortiça.
1 22 Lagar de azeite Estabelecimento industrial destinado à produção de azeite a partir das azeitonas.
1 23 Incêndio florestal Combustão não limitada no tempo nem no espaço e que atinge uma área florestal.
1 24 Floresta Terrenos dedicados à atividade florestal. Estão incluídos os povoamentos florestais, áreas ardidas de povoamentos florestais, áreas a corte raso e outras áreas arborizadas.
2 1 Povoamento florestal Áreas ocupadas por um conjunto de árvores florestais crescendo num dado local, suficientemente homogéneas na composição específica, estrutura, idade, crescimento ou vigor, e cuja percentagem de coberto é no mínimo de 10 %, que ocupa uma área no mínimo de 0,5 ha e largura não inferior a 20 m.
2 2 Bombeiro Indivíduo que está integrado de forma profissional ou voluntária num corpo de bombeiros e tem por actividade cumprir as respectivas missões: protecção de vidas humanas e bens em perigo, mediante a prevenção e extinção de incêndios; o socorro de feridos, doentes ou náufragos; prestação de outros serviços previstos nos regulamentos internos e demais legislação aplicável.
2 3 Energia eléctrica Energia produzida por centrais hidroelétricas, nucleares e térmicas convencionais, de ondas e marés, eólicas e solares fotovoltaicas.
2 4 Abastecimento de água Conjunto coerente de órgãos interligados que, no seu todo, tem como função fornecer água para consumo humano, em quantidade e qualidade adequadas. Consideram-se quantidade e qualidade adequadas aquelas que satisfazem as exigências quantitativas que são estabelecidas na normativa local e na legislação nacional aplicável. Na sua forma completa, um sistema de abastecimento de água é composto pelos seguintes órgãos: captação, estação elevatória, adutora, reservatório, rede de distribuição.
2 5 Corpo de Bombeiros Unidade operacional tecnicamente organizada, preparada e equipada para o cabal exercício das missões. Não são considerados corpos de bombeiros as entidades que não tenham por missão o combate e a prevenção contra incêndios.
2 6 Atividades de gestão e proteção do ambiente Qualquer actividade que vise manter ou restabelecer pela prevenção a limpeza do meio ambiente. Incluem-se, igualmente, as actividades visando a conservação das espécies selvagens e do seu ""habitat"", a conservação dos ""sítios"", assim como, as actividades de investigação e desenvolvimento, de controlo e análise das condições ecológicas.
2 7 Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA) Associações dotadas de personalidade jurídica e constituídas nos termos da lei geral, que não prossigam fins lucrativos, para si ou para os seus associados, e visem, exclusivamente, a defesa e valorização do ambiente ou do património natural e construído, bem como a conservação da natureza.
2 8 Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) Instalação que permite a reciclagem e a reutilização das águas residuais de acordo com parâmetros ambientais aplicáveis ou outras normas de qualidade. São os locais em que se sujeitam as águas residuais a processos que as tornam aptas, de acordo com as normas de qualidade em vigor ou outras aplicáveis, para fins de reciclagem ou reutilização.
2 9 Sistema de Abastecimento de Água Conjunto de órgãos interligados que, no seu todo, têm como função colocar água em casa do consumidor, em boa quantidade e boa qualidade. Na sua forma completa, um sistema de abastecimento de água é composto pelos seguintes órgãos: captação, estação elevatória, adutora, reservatório, adutora para a distribuição e rede de distribuição.
3 1 Empresa Entidade jurídica (pessoa singular ou colectiva) correspondente a uma unidade organizacional de produção de bens e/ou serviços, usufruindo de uma certa autonomia de decisão, nomeadamente quanto à afectação dos seus recursos correntes. Uma empresa pode exercer uma ou várias actividades, em um ou em vários locais.
3 2 Pessoal ao serviço de uma empresa Pessoas que, no período de referência, participaram na actividade da empresa/instituição, qualquer que tenha sido a duração dessa participação, nas seguintes condições: a) pessoal ligado à empresa/instituição por um contrato de trabalho, recebendo em contrapartida uma remuneração; b) pessoal ligado à empresa/instituição, que por não estar vinculado por um contrato de trabalho, não recebe uma remuneração regular pelo tempo trabalhado ou trabalho fornecido (p. ex.: proprietários-gerentes, familiares não remunerados, membros activos de cooperativas); c) pessoal com vínculo a outras empresas/instituições que trabalharam na empresa/instituição sendo por esta directamente remunerados; d) pessoas nas condições das alíneas anteriores, temporariamente ausentes por um período igual ou inferior a um mês por férias, conflito de trabalho, formação profissional, assim como por doença e acidente de trabalho. Não são consideradas como pessoal ao serviço as pessoas que: i) se encontram nas condições descritas nas alíneas a), b), e c) e estejam temporariamente ausentes por um período superior a um mês; ii) os trabalhadores com vínculo à empresa/instituição deslocados para outras empresas/instituições, sendo nessas directamente remunerados; iii) os trabalhadores a trabalhar na empresa/instituição e cuja remuneração é suportada por outras empresas/instituições (p. ex.: trabalhadores temporários); iv) os trabalhadores independentes (p. ex.: prestadores de serviços, também designados por ""recibos verdes"").
3 3 Atividade económica Uma actividade resulta de uma combinação de recursos, tais como equipamentos, mão-de-obra, técnicas de fabricação, redes de informação e produtos, que conduzem à criação de bens ou de serviços determinados. Qualquer actividade se caracteriza por uma entrada de produtos (bens ou serviços), um processo de produção e uma saída de produtos.
3 4 Importação A importação de bens e serviços consiste nas transacções de bens e serviços (aquisições, trocas directas e ofertas) de não residentes para residentes. A importação de bens verifica-se quando há transferências de propriedade económica de bens entre residentes e não residentes (quer se verifiquem ou não os correspondentes movimentos físicos de bens através das fronteiras). A importação de serviços abrange todos os serviços prestados por não residentes a residentes.
3 5 Exportação A exportação de bens e serviços consiste nas transacções de bens e serviços (vendas, trocas directas e ofertas) de residentes para não residentes. A exportação de bens verifica-se quando há transferências de propriedade económica de bens entre residentes e não residentes (quer se verifiquem ou não os correspondentes movimentos físicos de bens através das fronteiras). A exportação de serviços abrange todos os serviços prestados por residentes a não residentes.
4 1 Unidade institucional A unidade institucional é um centro elementar de decisão económica. Caracteriza-se por uma unicidade de comportamento e uma autonomia de decisão no exercício da sua função principal. Considera-se que uma unidade residente constitui uma unidade institucional desde que goze de autonomia de decisão no exercício da sua função principal, disponha de uma contabilidade completa ou que seja possível e significativo, tanto de um ponto de vista económico como jurídico, elaborar uma contabilidade completa se tal for necessário.
4 2 Investigação e Desenvolvimento Todo o trabalho criativo prosseguido de forma sistemática, com vista a ampliar o conjunto dos conhecimentos, incluindo o conhecimento do homem, da cultura e da sociedade, bem como a utilização desse conjunto de conhecimentos em novas aplicações.
4 3 Investigadores É todo o pessoal em atividades de investigação e desenvolvimento que dirige ou realiza trabalhos que visam a criação de conhecimentos e/ou a concepção de produtos, processos, métodos ou sistemas.
4 4 Pessoal em atividades de investigação e desenvolvimento Todo o pessoal diretamente afeto às atividades de investigação e desenvolvimento, tal como os investigadores e as pessoas que fornecem serviços diretamente ligados às atividades de I&D, designadamente gestores de I&D, pessoal técnico em atividades de I&D e outro pessoal de apoio às atividades de I&D.
4 5 Pessoal em tempo integral de atividades de I&D É todo o pessoal que exerce exclusivamente atividades de I&D, durante o período normal de trabalho.
4 6 Equivalente a tempo integral (ETI) Tempo total de exercício efectivo de atividade pelo pessoal, integral ou parcialmente, afecto aos trabalhos de I&D. Os efectivos em ETI são calculados somando o número de indivíduos a tempo integral com as fracções do dia normal de trabalho dos indivíduos em tempo parcial. O termo de referência para o tempo integral, contudo, é sempre a unidade 'pessoa/ano'.
4 7 Produto Interno Bruto a preços de mercado (PIBpm) O produto interno bruto a preços de mercado representa o resultado final da atividade de produção das unidades produtivas residentes. Pode ser definido de outras três formas: 1) o PIBpm é igual à soma dos valores acrescentados brutos dos diferentes setores institucionais ou ramos de atividade, aumentada dos impostos menos os subsídios aos produtos (que não sejam afetados aos setores e ramos de atividade). É igualmente o saldo da conta de produção total da economia; 2) o PIBpm é igual à soma dos empregos finais internos de bens e serviços (consumo final efetivo, formação bruta de capital), mais as exportações e menos as importações de bens e serviços; 3) o PIB é igual à soma dos empregos da conta de exploração do total da economia (remunerações dos trabalhadores, impostos sobre a produção e importações menos subsídios, excedente bruto de exploração e rendimento misto do total da economia). Deduzindo ao PIBpm o consumo de capital fixo, obtém-se o Produto Interno Líquido a preços de mercado (PILpm).
5 1 Bens imóveis do património cultural Os bens imóveis que integram o património cultural podem pertencer às categorias de monumentos, conjuntos ou sítios, nos termos em que tais categorias se encontram definidas no direito internacional.
6 1 Taxa bruta de escolarização Proporção da população residente que está a frequentar um grau de ensino, relativamente ao total da população residente do grupo etário correspondente às idades normais de frequência desse grau de ensino.
6 2 Estabelecimento de ensino não superior Cada unidade organizacional em que, sob a responsabilidade de um Conselho Executivo ou de um Diretor (Diretor Pedagógico ou Encarregado de Direção), é ministrado o ensino de um ou mais graus.
6 3 Abandono escolar Saída do sistema de ensino antes da conclusão da escolaridade obrigatória, dentro dos limites etários previstos na lei.
6 4 Taxa de analfabetismo Esta taxa foi definida tendo como referência a idade a partir da qual um indivíduo que acompanhe o percurso normal do sistema de ensino deve saber ler e escrever. Considerou-se que essa idade correspondia aos 10 anos, equivalente à conclusão do ensino básico primário.
6 5 Taxa de escolarização Relação percentual entre o número de alunos matriculados em cursos de formação inicial, com idade entre 18 e 22 anos, e a população residente dos mesmos níveis etários.
6 6 Estabelecimentos de ensino superior Instituição de ensino onde são ministrados cursos e atribuídos graus e/ou diplomas de ensino superior. Podem ainda realizar cursos de ensino pós-secundário não superior visando a formação profissional especializada.
6 7 Ensino Secundário Nível de ensino que corresponde a um ciclo de três anos (10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade), que se segue ao ensino básico e que visa aprofundar a formação do aluno para o prosseguimento de estudos ou para o ingresso no mundo do trabalho. Está organizado em cursos predominantemente orientados para o prosseguimento de estudos e cursos predominantemente orientados para a vida ativa.
6 8 Ensino Básico Nível de ensino que se inicia cerca da idade de seis anos, com a duração de nove anos, cujo programa visa assegurar uma preparação geral comum a todos os indivíduos, permitindo o prosseguimento posterior de estudos ou a inserção na vida ativa. Compreende três ciclos sequenciais, sendo o 1.º de quatro anos, o 2.º de dois anos e o 3.º de três anos. É universal, obrigatório e gratuito.
6 9 Ensino Superior Nível de ensino que compreende os ensinos universitário e politécnico, aos quais têm acesso indivíduos habilitados com um curso secundário ou equivalente e indivíduos maiores de 23 anos que, não possuindo a referida habilitação, revelem qualificação para a sua frequência através de prestação de provas.
6 10 Diplomado Aluno que concluiu com aproveitamento o nível/curso em que estava matriculado, tendo requerido o respectivo diploma.
6 11 Pessoal Docente Conjunto dos educadores de infância e/ou professores, de um estabelecimento de educação/ensino ou de uma entidade.
6 12 Aluno Na óptica das estatísticas da educação, refere-se ao indivíduo que frequenta o sistema formal de ensino após o acto de registo designado como matrícula. Na óptica das estatísticas do emprego, refere-se ao indivíduo que frequenta o sistema formal de ensino (em estabelecimentos de ensino como escolas, universidades, etc.) e que não pertence a nenhuma das outras categorias de condição perante o trabalho. Um estudante que apenas trabalha algumas horas por semana pode ser classificado como estudante.
6 13 Estado O Estado inclui os serviços integrados do Estado, ou seja, os serviços que não dispõem de autonomia administrativa e financeira, e a Caixa Geral de Aposentações. A administração central é composta pelo Estado e pelos serviços e fundos autónomos. A Lei de Enquadramento Orçamental define como serviços e fundos autónomos os que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) não tenham natureza ou forma de empresa, fundação ou associação públicas, mesmo se submetidos ao regime de qualquer destas por outro diploma; b) Tenham autonomia administrativa e financeira ;c) Disponham de receitas próprias para cobertura das suas despesas, nos termos da lei. (Lei do Enquadramento Orçamental, n.º 91/2001, de 20 Agosto)
7 1 Desempregado Inscrito Candidato inscrito num Centro de Emprego que não tem trabalho, procura um emprego como trabalhador por conta de outrem, está imediatamente disponível e tem capacidade de trabalho.
7 2 Desempregado Registado Conjunto de indivíduos com idade mínima especificada, inscritos nos Centros de Emprego, que não têm emprego, que procuram um emprego e que estão disponíveis para trabalhar.
7 3 Ganho Montante ilíquido em dinheiro e/ou géneros, pago ao trabalhador, com carácter regular em relação ao período de referência, por tempo trabalhado ou trabalho fornecido no período normal e extraordinário. Inclui, ainda, o pagamento de horas remuneradas mas não efetuadas (férias, feriados e outras ausências pagas).
7 4 Estabelecimento Empresa ou parte de uma empresa (fábrica, oficina, mina, armazém, loja, entreposto, etc.) situada num local topograficamente identificado. Nesse local ou a partir dele exercem-se atividades económicas para as quais, regra geral, uma ou várias pessoas trabalham (eventualmente a tempo parcial), por conta de uma mesma empresa.
7 5 Taxa de Desemprego Taxa que permite definir o peso da população desempregada sobre o total da população activa.
7 6 População Ativa Conjunto de indivíduos com idade mínima de 15 anos que, no período de referência, constituíam a mão-de-obra disponível para a produção de bens e serviços que entram no circuito económico (empregados e desempregados).
7 7 Taxa de Emprego Taxa que permite definir a relação entre a população empregada e a população com 15 e mais anos de idade.
7 8 Ganho Mensal Montante ilíquido (antes da dedução de quaisquer descontos) em dinheiro e/ou géneros pago mensalmente com carácter regular pelas horas de trabalho efetuadas, assim como o pagamento das horas remuneradas mas não efetuadas. Inclui para além da remuneração de base todos os prémios e subsídios regulares (diuturnidades, subsídios de função, de alimentação, de alojamento, de transporte, de antiguidade, de produtividade, de assiduidade, de turno, de isenção de horário, por trabalhos penosos, perigosos e sujos, etc.), bem como o pagamento por horas suplementares ou extraordinárias.
7 9 Trabalhador por Conta de Outrem Indivíduo que exerce uma actividade sob a autoridade e direcção de outrem, nos termos de um contrato de trabalho, sujeito ou não a forma escrita, e que lhe confere o direito a uma remuneração, a qual não depende dos resultados da unidade económica para a qual trabalha.
7 10 Remuneração de Base Mensal Montante ilíquido (antes da dedução de quaisquer descontos) em dinheiro e/ou géneros, pago com carácter regular e garantido ao trabalhador no período de referência e correspondente ao período normal de trabalho.
8 1 População residente Pessoas que, independentemente de no momento de observação - zero horas do dia de referência - estarem presentes ou ausentes numa determinada unidade de alojamento, aí habitam a maior parte do ano com a família ou detêm a totalidade ou a maior parte dos seus haveres.
8 2 Grupo etário Intervalo de idade, em anos, no qual o indivíduo se enquadra, de acordo com o momento de referência.
8 3 Nível de escolaridade Nível ou grau de ensino mais elevado que o indivíduo concluiu ou para o qual obteve equivalência, e em relação ao qual tem direito ao respectivo certificado ou diploma.
8 4 População média População calculada pela média aritmética dos efectivos em dois momentos de observação, habitualmente em dois finais de anos consecutivos
8 5 Densidade Populacional Intensidade do povoamento expressa pela relação entre o número de habitantes de uma área territorial determinada e a superfície desse território (habitualmente expressa em número de habitantes por quilómetro quadrado).
8 6 Taxa Bruta de Natalidade Número de nados vivos ocorrido durante um determinado período de tempo, normalmente um ano civil, referido à população média desse período (habitualmente expressa em número de nados vivos por 1000 (10^3) habitantes).
8 7 Taxa Bruta de Mortalidade Número de óbitos observado durante um determinado período de tempo, normalmente um ano civil, referido à população média desse período (habitualmente expressa em número de óbitos por 1000 (10^3) habitantes).
8 8 Taxa de Crescimento Efetivo Variação populacional observada durante um determinado período de tempo, normalmente um ano civil, referido à população média desse período (habitualmente expressa por 100 (10^2) ou 1000 (10^3) habitantes).
8 9 Taxa de Crescimento Natural Saldo natural observado durante um determinado período de tempo, normalmente um ano civil, referido à população média desse período (habitualmente expressa por 100 (10^2) ou 1000 (10^3) habitantes).
8 10 Saldo Natural Diferença entre o número de nados vivos e o número de óbitos, num dado período de tempo.
8 11 Saldo Migratório Diferença entre o número de entradas e saídas por migração, internacional ou interna, para um determinado país ou região, num dado período de tempo.
8 12 População estrangeira que solicitou estatuto de residente Conjunto de pessoas de nacionalidade não portuguesa que num determinado ano solicitaram um título de residência ao abrigo da legislação em vigor, que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional.
8 13 Índice de envelhecimento Relação entre a população idosa e a população jovem, definida habitualmente como o quociente entre o número de pessoas com 65 ou mais anos e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos (expressa habitualmente por 100 (10^2) pessoas dos 0 aos 14 anos).
8 14 Índice de dependência de idosos Relação entre a população idosa e a população em idade ativa, definida habitualmente como o quociente entre o número de pessoas com 65 ou mais anos e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos (expressa habitualmente por 100 (10^2 ) pessoas com 15-64 anos).
8 15 Índice de renovação da população em idade ativa Relação entre a população que potencialmente está a entrar e a que está a sair do mercado de trabalho, definida habitualmente como o quociente entre o número de pessoas com idades compreendidas entre os 20 e os 29 anos e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 55 e os 64 anos (expressa habitualmente por 100 (10^2) pessoas com 55-64 anos).
8 16 Índice de dependência total Relação entre a população jovem e idosa e a população em idade ativa, definida habitualmente como o quociente entre o número de pessoas com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos conjuntamente com as pessoas com 65 ou mais anos e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos (expressa habitualmente por 100 (10^2) pessoas com 15-64 anos).
8 17 Índice de dependência de jovens Relação entre a população jovem e a população em idade ativa, definida habitualmente como o quociente entre o número de pessoas com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos (expressa habitualmente por 100 (10^2 ) pessoas com 15-64 anos).
8 18 Taxa bruta de divorcialidade Número de divórcios observado durante um determinado período de tempo, normalmente um ano civil, referido à população média desse período (habitualmente expressa pelo número de divórcios por 1000 (10^3) habitantes).
8 19 Taxa de fecundidade geral Número de nados vivos observado durante um determinado período de tempo, normalmente um ano civil, referido ao efetivo médio de mulheres em idade fértil (entre os 15 e os 49 anos) desse período (habitualmente expressa em número de nados vivos por 1000 (10^3) mulheres em idade fértil).
8 20 Taxa bruta de nupcialidade Número de casamentos observado durante um determinado período de tempo, normalmente um ano civil, referido à população média desse período (habitualmente expressa em número de casamentos por 1000 (10^3) habitantes).
8 21 Variação Populacional Diferença entre os efetivos populacionais em dois momentos do tempo (habitualmente dois fins de ano consecutivos). A variação populacional pode ser calculada pela soma algébrica do saldo natural e do saldo migratório.
8 22 Alojamento Familiar Clássico Alojamento familiar constituído por uma divisão ou conjunto de divisões e seus anexos num edifício de caráter permanente ou numa parte estruturalmente distinta do edifício, devendo ter uma entrada independente que dê acesso direto ou através de um jardim ou terreno a uma via ou a uma passagem comum no interior do edifício (escada, corredor ou galeria, entre outros).
8 23 Construção nova Edificação inteiramente nova ainda que no terreno sobre que foi erguida já tenha sido efetuada outra construção.
8 24 Edifício Construção independente, coberta, limitada por paredes exteriores ou paredes meias que vão das fundações à cobertura, destinada a servir de habitação (com um ou mais alojamentos/fogos) ou outros fins.
8 25 Alojamento Local distinto e independente que, pelo modo como foi construído, reconstruído, ampliado ou transformado, se destina a habitação, na condição de, no momento de referência não estar a ser utilizado totalmente para outros fins. Por distinto e independente pretende-se significar o seguinte: Distinto - significa que é cercado por paredes de tipo clássico ou de outro tipo, que é coberto e permite que um indivíduo ou grupo de indivíduos possa dormir, preparar refeições e abrigar-se das intempéries, separados de outros membros da colectividade. Independente - significa que os seus ocupantes não têm que atravessar outras unidades de alojamento para entrar ou sair da unidade de alojamento onde habitam.
8 26 Alojamento familiar Alojamento que, normalmente, se destina a alojar apenas uma família e não é totalmente utilizado para outros fins no momento de referência.
8 27 Bairro Social Conjunto de edifícios ou fogos de habitação social, localizados em situação de vizinhança, cuja construção foi programada conjuntamente, podendo ter sido desenvolvida ou não por fases.
8 28 Câmara Municipal A câmara municipal é o órgão colegial do tipo executivo a quem está atribuída a gestão permanente dos assuntos municipais.
8 29 Prédio É toda a fracção de território, abrangendo as águas, plantações, edifícios e construções de qualquer natureza nela incorporados ou assentes com carácter de permanência, desde que faça parte do património de uma pessoa singular ou colectiva e, em circunstâncias normais, tenha valor económico, bem como as águas plantações, edifícios ou construções nas circunstâncias referidas, dotadas de autonomia económica em relação ao terreno onde se encontrem implantados, embora situados numa fracção de território que constitua parte integrante de um património diverso ou não tenha natureza patrimonial . É ainda considerado prédio, cada fracção autónoma no regime de propriedade horizontal.
8 30 Eleitor Cidadão que reúne os requisitos legais para exercer o direito de voto.
8 31 Abstenção A abstenção representa o número de eleitores que não votou numa determinada eleição ou num referendo. Corresponde à diferença entre o número de cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral e o número de votantes.
8 32 Eleição Modo de escolha de cidadãos para exercerem determinado cargo político através de sufrágio universal, directo, secreto e periódico.
8 33 Recenseamento Eleitoral O Recenseamento Eleitoral consiste num registo único, permanente e actualizável dos cidadãos que a Lei consagra como dispondo de capacidade eleitoral activa, sendo gerido através de uma base de dados do recenseamento eleitoral e pelo Sistema Integrado de Gestão do Recenseamento Eleitoral, cuja organização, manutenção e gestão competem à Direcção-Geral de Administração Interna.
8 34 Taxa de Abstenção Coeficiente, em geral expresso em percentagem, da relação entre eleitores que se abstiveram e o universo eleitoral dessa eleição (i.e., total de eleitores inscritos no Recenseamento Eleitoral e que podem votar em determinada eleição).
8 35 Voto Forma de manifestação de vontade política.
8 36 Voto branco Verifica-se quando o boletim não tenha sido objecto de qualquer tipo de marca feita pelo eleitor.
8 37 Voto nulo Verifica-se quando no boletim exista mais do que um quadrado assinalado, ou que cause dúvidas sobre qual o quadrado assinalado, ou ainda quando exista desenho, rasura ou escrita qualquer palavra ou marcado qualquer sinal diferente de uma cruz. É ainda nulo o voto antecipado cujo boletim não chegue ao seu destino nas condições legais ou que seja recebido em sobrescrito não devidamente fechado ou não preenchido segundo as regras legais.
8 38 Voto validamente expresso Aquele em que é inequivocamente assinalada a vontade do eleitor em escolher uma e uma só opção. A função identificadora do boletim de voto respectivo só é cumprida por uma cruz, colocada sobre o quadrado que se deseja assinalar.
9 1 Pensionista Titular de um prestação pecuniária nas eventualidades de: invalidez, velhice, doença profissional ou morte.
9 2 Segurança Social Conjunto de sistemas e subsistemas de direito exercido nos termos estabelecidos na Constituição, nos instrumentos internacionais aplicáveis e na Lei de Bases da Segurança Social.
9 3 Pensão Prestação pecuniária mensal de atribuição continuada nas eventualidades: morte (pensão de sobrevivência), invalidez, doença profissional e velhice.
9 4 Beneficiário Pessoa inscrita como titular do direito a proteção social no âmbito dos Regimes da Segurança Social, contributivos e não contributivos.
9 5 Rendimento Social de Inserção Prestação incluída no subsistema de solidariedade e num programa de inserção, de modo a conferir às pessoas e aos seus agregados familiares apoios adaptados à sua situação pessoal, que contribuam para a satisfação dos suas necessidades essenciais e que favoreçam a progressiva inserção laboral, social e comunitária.
9 5 Aposentado O aposentado e o utente que adquiriu o direito a uma pensão atribuída pela Caixa Geral de Aposentações em função do tempo de subscritor ou de situação equiparada.
9 7 Reformado O reformado é o utente que adquiriu o direito a uma pensão, na qualidade de militar ou equiparado, atribuída pela Caixa Geral de Aposentações, em função do tempo de serviço contado para esse efeito ou de situação equiparada.
9 8 Contribuinte da Segurança Social Pessoa singular ou colectiva sobre a qual recai a obrigação de contribuir para os regimes da Segurança Social, designadamente as pessoas singulares que exercem actividade profissional subordinada, as respectivas entidades empregadoras e os trabalhadores independentes.
9 9 Pensão (Protecção Social) São tratados como pensões todos os eventos que dão origem a pagamentos devido ao facto de a pessoa que aufere o rendimento deixar de ser capaz, por morte ou incapacidade, de proporcionar um rendimento para si próprio e para os seus dependentes.
9 10 Pensão de Invalidez (Segurança Social) É um apoio em dinheiro, pago mensalmente, para proteger os beneficiários em situações de incapacidade permanente para o trabalho. para verificar se existe incapacidade permanente avalia-se: o funcionamento físico, sensorial e mental; o estado geral; a idade; as aptidões profissionais; a capacidade de trabalho que ainda possui; dependendo do grau de incapacidade do beneficiário, a invalidez pode ser relativa ou absoluta.
9 11 Pensão de Sobrevivência (Segurança Social) Pagamentos periódicos a pessoas cujo direito aos mesmos deriva da sua relação com uma pessoa falecida protegida pelo regime de protecção social (viúvos, viúvas, órfãos e equiparados).
9 12 Pensão de Velhice (Segurança Social) Pagamentos periódicos destinados a manter o rendimento do beneficiário após a reforma do emprego remunerado na idade legal/normal ou a apoiar o rendimento das pessoas idosas (excluindo o apoio de duração limitada).
9 13 Abono de Família para Crianças e Jovens Prestação pecuniária mensal, de montante variável em função do nível de rendimentos, da composição do agregado familiar e da idade do respectivo titular, visando compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e à educação das crianças e jovens.
9 14 Subsídio de Desemprego Prestação pecuniária concedida aos trabalhadores que reúnam, na generalidade, as seguintes condições: terem sido trabalhadores por conta de outrem, durante, pelo menos, 540 dias de trabalho com o correspondente registo de remuneração num período de 24 meses imediatamente anterior à data de desemprego; tenham capacidade e disponibilidade para o trabalho; estejam em situação de desemprego involuntário; estejam inscritos nos centros de emprego; contribuam sobre salários reais.
9 15 Subsídio Social de Desemprego O subsídio social de desemprego é o montante compensatório atribuído pela segurança social aos desempregados com baixo rendimento familiar e que não podem aceder ao subsídio de desemprego.
10 1 Enfermeiro Profissional de saúde que programa, executa e avalia cuidados gerais de enfermagem, requeridos pelo estado de saúde do indivíduo, família e comunidade, no âmbito da patologia, prevenção, tratamento e reabilitação da doença e do tipo de intervenção do serviço.
10 2 Médico Pessoa com pelo menos um diploma básico de medicina e que pratica ou praticou medicina, como médica/o não especialista, especialista médica/o ou cirurgião, sob qualquer condição de trabalho. A prática de medicina é licenciada pela Ordem dos Médicos. Fonte: Estatuto da Ordem dos Médicos, arts. 1.º e 8.º
10 3 Centro de Saúde Estabelecimento público de saúde, que visa a promoção da saúde, prevenção da doença e a prestação de cuidados, quer intervindo na primeira linha de atuação do Serviço Nacional de Saúde, quer garantindo a continuidade de cuidados, sempre que houver necessidade de recurso a outros serviços e cuidados especializados. Dirige a sua ação tanto à saúde ndividual e familiar como à saúde de grupos e da comunidade, através dos cuidados que, ao seu nível, sejam apropriados, tendo em conta as práticas recomendadas pelas orientações técnicas em vigor, o diagnóstico e o tratamento da doença, dirigindo globalmente a sua ação ao indivíduo, à família e à comunidade. Pode ser dotado de internamento.
10 4 Pessoal ao serviço de um estabelecimento de saúde Profissionais que, no último dia do período de referência, participam na atividade do estabelecimento de saúde, independentemente da duração dessa participação.
10 5 Hospital Estabelecimento de saúde dotado de internamento, ambulatório e meios de diagnóstico e terapêutica com o objetivo de prestar à população assistência médica curativa e de reabilitação, competindo- lhe também colaborar na prevenção da doença, no ensino e na investigação científica.
10 6 Farmácia Estabelecimento de saúde, licenciado por alvará concedido pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), através de concurso público, apenas a farmacêuticos. O exercício da sua atividade está devidamente regulamentado, competindo aos farmacêuticos, ou aos seus colaboradores, sob a sua responsabilidade, a função de preparar, controlar, conservar e dispensar medicamentos ao público. Pode ter, em condições devidamente regulamentadas, dois postos farmacêuticos novos.
10 7 Estabelecimento de saúde Serviço ou conjunto de serviços prestadores de cuidados de saúde, dotados de direção técnica, de administração e instalações próprias. Pode ter ou não internamento.
10 8 Consulta médica Acto de assistência prestado por um médico a um indivíduo, podendo consistir em observação clínica, diagnóstico, prescrição terapêutica, aconselhamento ou verificação da evolução do seu estado de saúde.
10 9 Interrupção voluntária da gravidez legalmente efetuada Interrupção da gravidez antes do feto atingir a viabilidade extrauterina, efetuada por médico, ou sob a sua direção, em estabelecimento oficial ou oficialmente reconhecido ao abrigo da legislação atual.
10 10 Parto Completa expulsão ou extração do corpo materno de um ou mais fetos, de 22 ou mais semanas de gestação, ou com 500 ou mais gramas de peso, independentemente da existência ou não de vida e de ser espontâneo ou induzido.
10 11 Taxa de ocupação das camas nos estabelecimentos de saúde Relação percentual entre o total de dias de internamento no ano e a capacidade do estabelecimento a capacidade é o total global de dias disponíveis ou seja a lotação praticada x 365 dias).
10 12 Nado-vivo O produto do nascimento vivo (Vide Nascimento Vivo).
10 13 Consulta de especialidade Consulta médica em Centros de Saúde e Hospitais prestada no âmbito de uma especialidade ou subespecialidade de base hospitalar, que deve decorrer de referência ou encaminhamento por médico de outra especialidade.
11 1 Crime Todo o facto descrito e declarado passível de pena criminal por lei anterior ao momento da sua prática.
11 2 Processo Auto constituído pelas peças escritas emanadas das partes, pelas decisões do tribunal e actos do Ministério Público, e pelo relato, mais ou menos circunstanciado, dos actos e diligências praticadas no desenvolvimento da ação.
11 3 Processo findo Processo em que é proferida decisão final, na forma de acórdão, sentença ou despacho, na respectiva instância, independentemente do trânsito em julgado.
11 4 Tribunal Órgão de soberania investido na função de assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, de reprimir a violação da legalidade e de dirimir os conflitos de interesses públicos e privados.
12 1 Dormida Permanência de um indivíduo num estabelecimento que fornece alojamento, por um período compreendido entre as 12 horas de um dia e as 12 horas do dia seguinte.
12 2 Estabelecimento hoteleiro Estabelecimento cuja atividade principal consiste na prestação de serviços de alojamento e de outros serviços acessórios ou de apoio, com ou sem fornecimento de refeições, mediante pagamento.
12 3 Estada média no estabelecimento Relação entre o número de dormidas e o número de hóspedes que deram origem a essas dormidas, no período de referência, na perspectiva da oferta.
12 4 Capacidade de alojamento nos estabelecimentos de alojamento turístico coletivo Número máximo de indivíduos que os estabelecimentos podem alojar num determinado momento ou período, sendo este determinado através do número de camas existentes e considerando como duas as camas de casal.
12 5 Proveitos totais (nos estabelecimentos hoteleiros) Compreende todos os proveitos resultantes da atividade do estabelecimento hoteleiro. Inclui os proveitos de aposento, os proveitos de restauração e outros proveitos decorrentes da própria atividade (ex.: aluguer de salas, lavandaria, tabacaria, telefone, etc..)
12 6 Taxa bruta de ocupação-cama Relação entre o número de dormidas e o número de camas existentes no período de referência, considerando como duas as camas de casal.
12 7 Taxa líquida de ocupação-cama Relação entre o número de dormidas e o número de camas disponíveis no período de referência, considerando como duas as camas de casal.